INTRODUCAO O mundo hodierno confronta-nos com uma pluralidade, frequencia, dimensao, mobilidade e grau de sofisticacao de actos criminais de individuos e grupos criminosos sem precedentes, alterando o paradigma da abordagem da seguranca e, consequentemente, da actuacao policial e o modo como deve ser vista a investigacao criminal, porquanto ha toda uma necessidade de aperfeicoamento permanente para responder a uma criminalidade complexa e com etiologia multicausal. Este processo de investigacao faz-se dentro de um processo correspondente, ao contrario do Direito Privado. Porque o seu fim e a realizacao da justica que e monopolio do Estado, sendo que o caminho passa numa primeira fase pela prevencao especial e geral, na medida em que a investigacao criminal actua sobre o/s acto/s do/s infractores pela pratica de crimes - funcao repressiva. Por outro lado, a investigacao criminal previne lesoes futuras ao dissuadir outros individuos que eventualmente tendem ou pretendam enveredar por actos que possam por em causa a ordem social - funcao preventiva. A legitimidade do jus puniendi por parte do Estado e resultante do contrato social1. Dado que a vinganca privada foi substituida pelos criterios de justica, a pena so deve ser aplicada consoante a instauracao de um processo justo e por decisao jurisdicional...